Síntese – Legislação Ambiental
Data: 17/04/12
Data: 17/04/12
- As legislações trabalham em cima dos zoneamentos (área
rural, área urbana, área industrial);
- Lei Orgânica de Caxias do Sul: principal lei
Capítulo VI – Do meio ambiente
Fala sobre as ETE´s (Estações de Tratamento de Esgoto),
coleta de lixo, sistema Marrecas.
Parques de Caxias do Sul: são de responsabilidade da SEMMA
(Secretaria Municipal do Meio Ambiente).
Alguns parques: -
Parque Municipal Mato Sartori;
-
Parque Getúlio Vargas;
* Procurar o nome dos outros parques de Caxias.
Lei Nº 11.428 – Lei da Mata Atlântica
Esta lei limita o crescimento das cidades pois não é mais
possível desmatar áreas onde este bioma se faz presente.
Paraná é o estado com a maior área de Mata Atlântica do
Brasil.
Mata Atlântica vegetação:
- Região de campo (estepe)
- Região de Floresta Ombrófila Mista
- Região de Floresta Estacional Decidual
CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
Decreto Nº 6.660 – Corrige os problemas da Lei Nº 11.428
Lei Federal Nº 9.433 – Política Nacional dos Recursos
Hídricos
Artigo 1º
I – a H2O é um bem de domínio público;
II – a H2O é um recurso limitado, dotado de valor econômico;
Artigo 2º
I – assegurar os recursos hídricos à atual e as futuras
gerações;
II – utilização racional e integrada dos recursos hídricos;
RECURSOS NATURAIS: -
Ar - Água - Solo - Vegetação
TODA A ÁGUA DE CAXIAS
DO SUL VEM DE REPRESAS!!!
Algumas represas: Complexo Dal Bó (3 represas), Marrecas, Maestra,
Faxinal....
Lei Nº 12.305 - Política Nacional dos Resíduos Sólidos
A lei está sendo aplicada principalmente para licenciamento
ambiental
Bem pessoal isso foi uma síntese. Estudem!
Boa sorte a todas as equipes!
